1761- Deserção de treze marinheiros que vinham do Estado da índia

4.1 Processos judiciais

Num outro processo, em 1761, o Desembargador e Ouvidor Geral do Crime, Cyriâco António de Moura Tavares informa através de ofício, a devassa de deserção de treze marinheiros que vinham do Estado da índia, detidos 345 no ano de 1759.
4.2 Promoções
Um outro caso curioso é a concessão de patentes que o Vice Rei efectuou a dois negros e a um comerciante, porque achou ser do interesse da Coroa, justificando o motivo por que o fez. As patentes em causa são os seguintes:
■ Capitão de Companhia de Ordenanças (composta por mulatos)
■ Sargentomor dos Assaltos este tinha por função prender os negros fugidos ao seu senhor, que se escondiam no mato; tratavase de um posto frequentemente atribuído a um mulato ou negro;
■ Cabo de Baluarte não tinha guarnição; podia ser atribuído ou não a um militar; segundo o ViceRei era um posto que fora «sempre arbitrário dos governadores»6.
Importa referir que mal tomou posse, o Vice Rei publicou em Maio de 1749 uma pragmática (lei) que proibia o uso de espada ou espadim às pessoas de baixa condição (artesãos, povo, comerciantes, mulatos e negros). O uso de espada ou espadim era igualmente símbolo de estatuto e posição.
Qual os motivos destas nomeações? Dois mulatos que pediram para utilizar espada: eram de "cabedaf (subentendase posses) e bom tratamento. Porque se encontravam abrangidos pela pragmática do Vice Rei, propuseramse pagar 3$000 cruzados para a Fazenda Real para que pudessem utilizar aqueles símbolos, «o que lhes não admiti»7, refere o Conde de Atouguia.
Inconformados com esta decisão, os dois mulatos propuseram então ser promovidos nos postos de Capitão da Companhia vaga de Ordenanças e no posto de Sargentomor dos Assaltos. Dessa forma contornavam a situação e poderiam utilizar espada ou espadim, com a vantagem que normalmente nos referidos postos eram nomeados mulatos ou negros, continuando a oferecer a citada quantia de 3$000 cruzados para a Fazenda Real.
Em 1759, por se encontrar vago o posto de comandante de uma companhia do regimento de infantaria (até aí sob a responsabilidade de Manuel Domingues Portugal), o Conde dos Arcos manda que se informe publicamente, por edital, que quem pretendesse concorrer ao posto de Capitão daquela unidade deveria entregar os «.papeis dos seus serviços correntes na secretaria do mesmo estado dentro do prazo de quinze d/as»359. …………………João Bernardo Gonzaga envia uma carta a Thomé Joaquim Corte Real, ínformando-o da sua tomada de posse como Intendente Geral360 e intercede em nome do sobrinho João Clarque Lobo, Tenente de Infantaria, do qual envia a respectiva a Fé de Ofício, alegando ainda que o dito sobrinho era Tenente da Guarda do Vice-Rei.361
fuente: FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO

O Exército na Capitania da Bahia entre 1750-1762
Dissertação de Mestrado de História Moderna apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Elaborado pelo Licenciado Fortunato Carvalhido da Silva Porto 2002